Da aplicação da legislação trabalhista brasileira aos trabalhadores marítimos em navio de cruzeiro

Autores/as

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson IFRN

Palabras clave:

tripulantes de cruzeiros marítimos, relação de trabalho plurilocalizada, aplicação da lei no espaço, lei do pavilhão, princípio do centro de gravidade

Resumen

O presente estudo trata de uma análise dogmática das questões fático-jurídicas dos marítimos em navios de cruzeiros. A escolha do tema se justifica diante da busca por implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. A pesquisa em tela se utiliza de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, em que se analisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tendo por desiderato verificar qual a lei trabalhista que se deve aplicar ao trabalhador marítimo brasileiro de navios cruzeiros.

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Biografía del autor/a

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, IFRN

Doutor em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Especialista em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Direito ao Trabalho Decente” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. E-mail: rocconelson@hotmail.com

Citas

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Publicado

2026-05-19

Cómo citar

Antonio Rangel Rosso Nelson, R. (2026). Da aplicação da legislação trabalhista brasileira aos trabalhadores marítimos em navio de cruzeiro. Revista Jurídica Del Trabajo, 7(18), 43–81. Recuperado a partir de https://revistajuridicadeltrabajo.com/index.php/rjt/article/view/283

Número

Vol. 7 (2026)

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2026 Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

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