Da destinação dos recursos pecuniários decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho

Autores/as

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Palabras clave:

bens jurídicos trabalhistas, reconstituição, recursos pecuniários, Ministério Público do Trabalho, atuação finalística

Resumen

O presente estudo trata de uma análise dogmática sobre os recursos pecuniários decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho. A escolha do tema se justifica pela busca de implementar o trabalho decente como o oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, além do fato de a temática ser objeto de decisão do Tribunal de Contas da União e de questionamento na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 944. A presente pesquisa utiliza uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem lógico-dialético, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, na qual se examina a legislação, a doutrina e a jurisprudência, visando explicitar os contornos jurídicos da licitude da destinação dos recursos pecuniários decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para fins de recomposição do dano trabalhista transindividual.

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Biografía del autor/a

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Especialista em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Direito ao Trabalho Decente” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. E-mail: rocconelson@hotmail.com

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Publicado

2025-12-14

Cómo citar

Antonio Rangel Rosso Nelson, R. (2025). Da destinação dos recursos pecuniários decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho. Revista Jurídica Del Trabajo, 6(17), 153–182. Recuperado a partir de https://revistajuridicadeltrabajo.com/index.php/rjt/article/view/228

Número

Vol. 6 Núm. 17 (2025): Nº 17

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2025 Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

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