Lima Ribeiro Júnior, R., de Aboim Machado, L., & Pereira Nascimento Júnior, A. (2026). A subaplicação do NTEP como violação ao dever fundamental de proteção estatal (Schutzpflicht) e o esvaziamento da proteção social à classe trabalhadora. Revista Jurídica Del Trabajo, 7(18), 227–244. Recuperado a partir de https://revistajuridicadeltrabajo.com/index.php/rjt/article/view/294