De San José para Brasília:
os parâmetros interamericanos de direitos humanos e a negociação coletiva
Palabras clave:
Negociação coletiva , Controle de convencionalidade , Reforma trabalhista, Sistema interamericano , Direitos humanosResumen
Este artigo analisa o desenvolvimento dos parâmetros interamericanos em matéria de negociação coletiva e sua relevância para o Brasil após a reforma trabalhista de 2017. O estudo busca sistematizar os posicionamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema, extraídos de casos contenciosos e pareceres consultivos. O objetivo é contribuir para a realização do controle de convencionalidade por atores do sistema trabalhista brasileiro, como auditores-fiscais, procuradores e juízes do trabalho, visando compatibilizar o direito interno com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A análise da jurisprudência da Corte demonstra uma evolução na proteção dos direitos trabalhistas, especialmente a partir do caso Lagos del Campo v. Peru. Esse avanço contrasta com a reforma trabalhista brasileira, que rebaixou o regramento da negociação coletiva no país. Nesse contexto, o artigo examina as alterações promovidas pela reforma e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, buscando identificar possíveis conflitos com os parâmetros interamericanos. Por fim, o artigo discute como as instituições do sistema trabalhista podem utilizar os parâmetros interamericanos para promover a negociação coletiva no Brasil, com ênfase no controle de convencionalidade.
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